Termos e políticas

Documentos integrantes: Termos de Uso, Política de Privacidade, Acordo de Tratamento de Dados (DPA), Política de Uso de IA, Acordo de Nível de Serviço (SLA), Política de Uso Aceitável, Política de Retenção e Exclusão e Política de Segurança.

Sumário

1. Partes
2. Definições
3. Objeto
4. Versões, vidas e franquia de IA
5. Preço, tabela por volume e excedente
6. Faturamento e pagamento
7. Inadimplência e régua de cobrança
8. Reajuste
9. Vigência, renovação e plano anual
10. Obrigações da Forma
11. Obrigações do Cliente
12. Nível de serviço e suporte
13. Propriedade intelectual
14. Proteção de dados pessoais
15. Confidencialidade
16. Limitação de responsabilidade
17. Rescisão
18. Saída do Cliente, exportação e exclusão
19. Alterações do serviço e dos documentos
20. Disposições gerais
21. Foro

• Anexo I — Tabela de preços e franquia de IA
• Anexo II — Ficha de contratação

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1. Partes

1.1. CONTRATADA: [RAZÃO SOCIAL DA FORMA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante "Forma".

1.2. CONTRATANTE: a pessoa jurídica identificada na Ficha de Contratação (Anexo II) ou no pedido eletrônico de contratação, doravante "Cliente".

1.3. As Partes declaram que celebram este Contrato no exercício de suas atividades empresariais, que o serviço será utilizado como insumo para a capacitação de seus colaboradores, e que o Contrato foi negociado entre empresas, aplicando-se o Código Civil e a legislação empresarial. [Advogado: avaliar a redação diante da teoria finalista mitigada — ver 00-LEIA-ME.]

2. Definições

2.1. Para este Contrato:

• Plataforma: o software Forma. LMS, fornecido como serviço (SaaS), acessado pela internet, incluindo aplicativo web, console, APIs e funções de IA.
• Espaço: o ambiente lógico isolado do Cliente na Plataforma, com subdomínio, marca, usuários, conteúdos e dados próprios.
• Vida: cada pessoa cadastrada no Espaço com acesso ativo (não bloqueada, não arquivada), independentemente do perfil (aluno, gestor, tutor ou administrador).
• Mês de referência: cada período mensal de prestação do serviço, contado a partir da data de ativação do Espaço [Você: confirmar se o período segue o mês contado da ativação ou o mês civil].
• Vidas Contratadas: quantidade de Vidas escolhida pelo Cliente na contratação, com mínimo de 50 (cinquenta).
• Excedente: quantidade de Vidas ativas acima das Vidas Contratadas no pico do mês de referência, apurada conforme a cláusula 5.5.
• Versão Com IA embarcada / Versão Sem IA: modalidades de contratação definidas na cláusula 4.
• Forma AI: conjunto de funções de inteligência artificial da Plataforma, descrito na Política de Uso de IA.
• Crédito de IA: unidade de consumo da Forma AI; 1 (um) crédito equivale a US$ 0,001 (um milésimo de dólar norte-americano) de custo de API do fornecedor do modelo.
• Franquia de IA: créditos de IA incluídos mensalmente na Versão Com IA embarcada.
• Conteúdo do Cliente: todo material, dado, texto, imagem, vídeo, arquivo e informação inserido no Espaço pelo Cliente ou por seus usuários, ou gerado a pedido deles, inclusive com a Forma AI.
• Biblioteca Forma: acervo de cursos, aulas, modelos e materiais de propriedade da Forma ou por ela licenciados, disponibilizado aos clientes.
• Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar o Espaço.
• Dia útil: segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e do município da sede da Forma; horário comercial: das 9h às 18h, horário de Brasília.

3. Objeto

3.1. Este Contrato tem por objeto a cessão onerosa, não exclusiva, intransferível e temporária do direito de uso da Plataforma, na modalidade software como serviço, para a gestão de educação corporativa do Cliente, incluindo hospedagem, manutenção, atualizações, suporte técnico e, na Versão Com IA embarcada, o acesso à Forma AI dentro da Franquia de IA.

3.2. Estão incluídos: (a) criação e configuração do Espaço com subdomínio [PADRÃO: cliente.dominio-da-forma] e identidade visual do Cliente; (b) uso dos módulos disponíveis na versão contratada; (c) acesso à Biblioteca Forma, enquanto vigente o Contrato; (d) armazenamento e transmissão de vídeos dentro dos limites de uso razoável [DEFINIR LIMITE, se houver]; (e) suporte conforme o SLA.

3.3. Não estão incluídos, salvo contratação à parte: serviços de consultoria, produção de conteúdo sob medida, migração assistida de grandes volumes, integrações personalizadas, domínio próprio do Cliente (o registro e o DNS são do Cliente) e transferência de vídeos para armazenamento do Cliente.

3.4. A Plataforma é fornecida "como disponível", na versão vigente, que pode evoluir conforme a cláusula 19.

4. Versões, vidas e franquia de IA

4.1. O Cliente escolhe uma das versões:

• Versão Sem IA: todos os módulos da Plataforma, sem as funções da Forma AI.
• Versão Com IA embarcada: todos os módulos, mais a Forma AI, com Franquia de IA mensal.

4.2. Franquia de IA. Na Versão Com IA embarcada, o Cliente recebe por mês 30 (trinta) Créditos de IA por Vida Contratada, com mínimo de 3.000 (três mil) créditos por Espaço. A franquia não é cumulativa: créditos não usados no mês não passam para o mês seguinte e não geram reembolso.

4.3. Esgotamento. Esgotada a franquia, as funções de IA ficam pausadas até o início do mês seguinte, salvo se o Cliente contratar pacotes adicionais:

4.4. Os pacotes adicionais valem até o fim do mês de referência em que forem contratados (créditos não usados não passam para o mês seguinte e não geram reembolso), são consumidos depois da franquia e cobrados na fatura que cobra aquele mês (cláusula 6.3).

4.5. Recarga automática (opcional). O Cliente pode ativar a recarga automática de pacotes, com limite mensal em reais definido pelo administrador. Atingido o limite, a IA é pausada até o mês seguinte ou até a alteração do limite.

4.6. A Forma avisará o administrador quando o consumo atingir 80% e 100% da franquia.

4.7. O valor de referência do Crédito de IA está atrelado ao custo do fornecedor do modelo. Se o fornecedor alterar seus preços de forma relevante, a Forma poderá ajustar o preço dos pacotes avulsos com aviso prévio de 30 dias; a quantidade de créditos da franquia não será reduzida durante a vigência em curso.

4.8. A Forma AI não inclui tutor de IA dentro das aulas. As funções disponíveis estão descritas na Política de Uso de IA.

4.9. Mudança de versão e de vidas. O aumento de Vidas Contratadas ou a mudança para a Versão Com IA embarcada valem imediatamente, a partir da solicitação. A redução de Vidas Contratadas (respeitado o mínimo de 50) ou a mudança para a Versão Sem IA valem a partir do mês de referência seguinte. Não há cobrança proporcional (pro rata): o mês em que ocorrer o aumento é faturado com as Vidas Contratadas vigentes no fechamento do mês [Você: confirmar], e as Vidas ativas acima delas no mês são tratadas pela regra do pico (cláusula 5.5). No plano anual, reduções valem apenas na renovação.

4.10. A indisponibilidade das funções de IA por falha do fornecedor do modelo não é indisponibilidade da Plataforma para fins do SLA. Nesse período a franquia não é consumida, e os créditos continuam disponíveis até o fim do mês de referência; não são transferidos para o mês seguinte [Você: decisão do dono — confirmar se haverá compensação em indisponibilidade prolongada da IA no fim do mês].

5. Preço, tabela por volume e excedente

5.1. O preço é cobrado por Vida por mês, conforme a faixa de Vidas Contratadas e a versão escolhida, segundo a Tabela de Preços do Anexo I, vigente na data da contratação e travada para o período contratual, ressalvado o reajuste da cláusula 8.

5.2. Valor mensal = Vidas Contratadas × preço por Vida da faixa correspondente da Tabela de Preços travada no Contrato, observado o mínimo de 50 Vidas.

5.3. Eventual desconto comercial constará da Ficha de Contratação e vale apenas para o período nela indicado.

5.4. Excedente. As Vidas ativas acima das Vidas Contratadas no pico do mês são cobradas ao preço por Vida da faixa contratada acrescido de 20% (vinte por cento), na fatura que cobra o mês de referência apurado (cláusula 6.3).

5.5. Apuração. O número de Vidas ativas no mês de referência é o pico, isto é, o maior número de Vidas ativas registrado no mês, com base nos registros da Plataforma, que ficam disponíveis para consulta do administrador do Cliente.

5.6. Os preços incluem os tributos incidentes sobre a prestação de serviços na data da contratação [Contador: confirmar ISS e regime]. Alterações de carga tributária que incidam diretamente sobre o serviço poderão ser repassadas, mediante comunicação.

6. Faturamento e pagamento

6.1. A cobrança é mensal e pós-paga: cada fatura cobra o mês de referência anterior, já encerrado. É emitida pela Forma por meio da plataforma de pagamentos Asaas, por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, à escolha do Cliente.

6.2. O Cliente escolhe o dia de vencimento entre 5, 10, 15 ou 20 de cada mês; não há outras opções. Na falta de escolha, o vencimento é no dia 10.

6.3. Cada fatura cobra o mês de referência encerrado e contém: (a) Vidas Contratadas × preço por Vida da faixa da Tabela de Preços travada no Contrato; (b) o Excedente apurado pelo pico do mês, com acréscimo de 20% (cláusulas 5.4 e 5.5); (c) os pacotes de IA contratados no mês; e (d) descontos, créditos de SLA e abatimentos, que são deduzidos. Não há valores proporcionais (pro rata).

6.4. A Forma emitirá a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) correspondente a cada pagamento.

6.5. O Cliente manterá atualizados o e-mail financeiro e os dados de faturamento. Questionamentos sobre a fatura devem ser feitos em até 15 (quinze) dias do recebimento; o valor não contestado continua devido no vencimento.

7. Inadimplência e régua de cobrança

7.1. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a: (a) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso; (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die; e (c) correção monetária pelo IPCA, quando aplicável, calculada na cobrança do débito. A atualização automática do boleto e do Pix vencidos inclui apenas a multa e os juros.

7.2. A Forma aplicará a seguinte régua, contada da data de vencimento:

7.3. O modo restrito e a suspensão não interrompem a contagem da vigência nem o faturamento: enquanto o Contrato estiver em vigor, as faturas mensais continuam sendo emitidas. O pagamento integral do débito reativa o Espaço em até 1 (um) dia útil após a confirmação, normalmente de forma automática.

7.4. A Forma pode, a seu critério, pausar a régua mediante acordo de pagamento formalizado por escrito.

7.5. Mesmo durante a suspensão, o Cliente poderá solicitar à Forma a exportação de seus dados, nos termos da cláusula 18.

8. Reajuste

8.1. Os preços serão reajustados anualmente, a cada aniversário do Contrato, pela variação acumulada do IPCA/IBGE dos 12 meses anteriores, ou por índice que o substitua. O reajuste nunca reduz o preço: variação negativa é considerada 0% (zero por cento). O reajuste de cada aniversário fica limitado a 50% (cinquenta por cento).

8.2. A Forma comunicará o novo valor com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data em que ele passa a valer. Se a comunicação for feita com menos de 30 dias, o novo valor vale somente 30 (trinta) dias após a comunicação.

9. Vigência, renovação e plano anual

9.1. O Contrato vigora por 12 (doze) meses a partir da data de ativação do Espaço indicada na Ficha de Contratação.

9.2. O Contrato é renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período em curso.

9.3. Plano anual. O Cliente pode optar pelo plano anual, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor mensal da tabela, pago mensalmente ou à vista. O pagamento à vista é cobrado na fatura do primeiro mês de referência do Contrato. O Excedente e os pacotes de IA continuam faturados mensalmente, pela regra pós-paga da cláusula 6.

10. Obrigações da Forma

10.1. São obrigações da Forma:

1. disponibilizar a Plataforma conforme o SLA;
2. manter medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a Política de Segurança e com o Anexo de Medidas de Segurança do DPA;
3. realizar backups e manter plano de recuperação;
4. prestar suporte técnico aos administradores do Cliente;
5. tratar dados pessoais apenas conforme as instruções do Cliente e o DPA;
6. comunicar manutenções programadas com 48 horas de antecedência;
7. manter a exportação de dados disponível durante toda a vigência e nos 30 dias de somente leitura após o encerramento (cláusula 18.2);
8. avisar o Cliente sobre mudanças relevantes na Plataforma, nos preços e nos documentos, nos prazos deste Contrato.

11. Obrigações do Cliente

11.1. São obrigações do Cliente:

1. pagar os valores nos vencimentos;
2. definir administradores e manter a confidencialidade das credenciais;
3. garantir que possui base legal e, quando necessário, informou os titulares para o tratamento dos dados pessoais que insere na Plataforma;
4. garantir que possui os direitos sobre o Conteúdo do Cliente, inclusive imagens, vídeos e materiais de terceiros;
5. revisar o conteúdo gerado pela Forma AI antes de publicá-lo, conforme a Política de Uso de IA;
6. fazer seus usuários observarem os Termos de Uso e a Política de Uso Aceitável;
7. prestar o primeiro atendimento aos seus próprios usuários (alunos e gestores), cabendo à Forma o suporte aos administradores;
8. manter dados cadastrais e de cobrança atualizados.

12. Nível de serviço e suporte

12.1. A disponibilidade, os prazos de atendimento do suporte e os créditos por descumprimento seguem o SLA, que integra este Contrato.

12.2. Os créditos de serviço previstos no SLA são a compensação exclusiva pela indisponibilidade, ressalvadas as hipóteses de rescisão por descumprimento reiterado nele previstas.

13. Propriedade intelectual

13.1. Conteúdo do Cliente. O Conteúdo do Cliente e os dados do Espaço pertencem ao Cliente. A Forma não adquire nenhum direito sobre eles, exceto a licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, transmitir, exibir e fazer cópias de segurança, estritamente para prestar o serviço durante a vigência e os 30 dias de somente leitura após o encerramento (cláusula 18.2), ressalvados os registros da cláusula 18.4.

13.2. Conteúdo gerado com IA. O conteúdo gerado pela Forma AI a pedido do Cliente integra o Conteúdo do Cliente, observada a Política de Uso de IA. A Forma não garante que esse conteúdo seja original ou livre de semelhança com obras de terceiros.

13.3. Plataforma. A Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, design, marcas, documentação e melhorias, inclusive as decorrentes de sugestões do Cliente, pertencem à Forma ou a seus licenciadores. Nada neste Contrato transfere ao Cliente qualquer direito além do uso previsto.

13.4. Biblioteca Forma. O conteúdo da Biblioteca Forma é licenciado ao Cliente apenas enquanto vigente o Contrato, para uso interno na Plataforma. Cursos da Biblioteca copiados ou adaptados pelo Cliente continuam sujeitos a esta licença [Advogado: definir se adaptações substanciais podem ser exportadas e mantidas pelo Cliente após a saída]. Encerrado o Contrato, o Cliente não poderá continuar usando o conteúdo da Biblioteca Forma, mas os registros de conclusão e certificados de seus usuários permanecem com o Cliente.

13.5. Imagens de bancos abertos. Imagens buscadas na Plataforma em bancos abertos (como Pixabay e Openverse) são copiadas para o Espaço com o registro da fonte e da atribuição. A verificação da licença de cada imagem para o uso pretendido é de responsabilidade do Cliente.

13.6. Dados agregados. A Forma pode usar dados de uso estatísticos, agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem os titulares, para melhorar a Plataforma e calcular indicadores.

14. Proteção de dados pessoais

14.1. Em relação aos dados pessoais inseridos na Plataforma, o Cliente é o controlador e a Forma é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As obrigações das Partes estão no DPA, que integra este Contrato.

14.2. Em relação aos dados dos representantes e contatos do Cliente para fins de contratação e cobrança, a Forma atua como controladora, conforme a Política de Privacidade; o Asaas atua como operador da Forma nessa cobrança, e não como suboperador dos dados do Espaço.

14.3. Quanto aos registros mantidos após a exclusão do Espaço (cláusula 18.4), a Forma atua como controladora, para as finalidades e com as bases legais ali indicadas [Advogado: confirmar o papel].

15. Confidencialidade

15.1. Cada Parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do Contrato, usando-as apenas para cumpri-lo, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o término, ou enquanto a informação for segredo de negócio.

15.2. Não são confidenciais as informações que: (a) já eram públicas ou se tornarem públicas sem culpa da Parte receptora; (b) já eram de conhecimento lícito da receptora; (c) forem recebidas licitamente de terceiro; ou (d) devam ser reveladas por ordem judicial ou de autoridade, caso em que a Parte avisará a outra, quando permitido.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Nenhuma das Partes responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de chance ou danos indiretos.

16.2. A responsabilidade total da Forma por qualquer causa relacionada ao Contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos [12 (doze)] meses anteriores ao evento.

16.3. As limitações não se aplicam a: (a) dolo ou culpa grave; (b) violação de confidencialidade; (c) violação da LGPD por descumprimento das instruções do Cliente ou do DPA, na medida da responsabilidade da Forma como operadora [Advogado: avaliar teto específico para dados pessoais]; (d) obrigações de pagamento do Cliente.

16.4. A Forma não responde por: (a) conteúdo inserido pelo Cliente ou por seus usuários; (b) decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA sem revisão humana; (c) falhas na infraestrutura de internet ou nos equipamentos do Cliente; (d) uso indevido de credenciais sob responsabilidade do Cliente; (e) indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior.

17. Rescisão

17.1. Por conveniência. Qualquer Parte pode impedir a renovação nos termos da cláusula 9.2. A rescisão antecipada pelo Cliente, sem justa causa, no plano mensal, exige aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento das mensalidades até o fim do aviso [Advogado/Você: decidir se haverá multa por rescisão antecipada dentro dos 12 meses — sugestão: sem multa no mensal; no anual, sem devolução do período pago ou cobrança das parcelas restantes com o desconto recalculado].

17.2. Por justa causa. Qualquer Parte pode rescindir o Contrato, mediante notificação, se a outra: (a) descumprir obrigação relevante e não sanar em 15 (quinze) dias da notificação; (b) tiver falência decretada ou pedir recuperação judicial que comprometa o cumprimento [Advogado: verificar validade da hipótese de recuperação judicial]; (c) violar a Política de Uso Aceitável de forma grave.

17.3. Por inadimplência. A Forma pode rescindir o Contrato a partir de D+90 da régua de cobrança, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

17.4. A rescisão por qualquer motivo inicia o fluxo de saída da cláusula 18.

18. Saída do Cliente, exportação e exclusão

18.1. Exportação a qualquer tempo. O Cliente pode exportar, a qualquer momento e sem custo adicional, um pacote com os dados do Espaço, composto de:

• dados de todos os registros do Espaço (organizações, pessoas, matrículas, turmas, progresso, avaliações, comunidade, log de auditoria, entre outros) em CSV e JSON, com arquivo de manifesto e arquivo explicativo (README);
• arquivos anexados ao Espaço;
• certificados como dados: código, pessoa, conteúdo, datas, selo de integridade e link de verificação; o PDF dos certificados será incluído quando disponível;
• vídeos em MP4, na melhor qualidade de exibição disponível (até 720p), baixados por links temporários do servidor da Forma, válidos por 7 (sete) dias; os arquivos-fonte originais de vídeo são entregues apenas quando disponíveis.

18.2. Fluxo de saída. (a) Dado o aviso de encerramento (não renovação, rescisão ou encerramento por inadimplência), o Espaço continua funcionando normalmente até o fim do Contrato, ressalvadas as medidas da régua de cobrança; (b) encerrado o Contrato, o Espaço fica em modo somente leitura por 30 (trinta) dias: ninguém estuda e os administradores podem apenas exportar os dados; (c) ao fim desses 30 dias, ocorre a exclusão definitiva; e (d) concluída a exclusão, a Forma envia o termo de exclusão.

18.3. Exclusão. A exclusão definitiva só ocorre depois dos 30 (trinta) dias de somente leitura, salvo se o Cliente pedir por escrito a exclusão antecipada. A Forma excluirá os dados, arquivos e vídeos do Espaço, o subdomínio, as chaves de API e os webhooks, e enviará o termo de exclusão por e-mail aos contatos administrador e financeiro do Cliente. As cópias de segurança são eliminadas pelo ciclo natural de retenção descrito na Política de Retenção e Exclusão (até 12 meses), permanecendo criptografadas e inacessíveis à operação nesse intervalo.

18.4. Mantidos após a exclusão. A Forma mantém apenas os registros abaixo, como controladora (cláusula 14.3), segregados e com acesso restrito:

• (a) faturas, notas fiscais e dados de cobrança, por 5 (cinco) anos — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 16, I, da LGPD);
• (b) o log de auditoria do Espaço, com sua cadeia de hash, e os registros de aceite, por [prazo a definir — sugestão 5 anos], para defesa em processos — base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD);
• (c) os registros de acesso à aplicação, pelo prazo legal — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014); e
• (d) se a opção estiver ativa na Ficha de Contratação, um registro mínimo de verificação pública dos certificados já emitidos (código, nome do titular, conteúdo e datas), para que os ex-alunos possam comprovar seus certificados — base legal: [legítimo interesse ou exercício regular de direitos — Advogado: confirmar], por [prazo a definir], salvo se o Cliente optar por sua exclusão.

18.5. A Forma poderá prestar assistência adicional à saída (por exemplo, transferência de vídeos para armazenamento do Cliente), mediante orçamento.

19. Alterações do serviço e dos documentos

19.1. A Forma pode atualizar a Plataforma, incluir, modificar ou descontinuar funções, desde que não reduza de forma substancial as funcionalidades essenciais contratadas durante a vigência.

19.2. Alterações nos documentos integrantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo se exigidas por lei ou para correção de segurança. As novas versões serão registradas conforme o Registro de Aceite. Se a alteração for materialmente desfavorável ao Cliente, ele poderá rescindir sem ônus antes da entrada em vigor.

20. Disposições gerais

20.1. Comunicações. As comunicações serão feitas por escrito, para os e-mails indicados na Ficha de Contratação e, pela Forma, para [E-MAIL DE CONTATO CONTRATUAL]. Avisos operacionais podem ser feitos no aplicativo.

20.2. Cessão. Nenhuma Parte pode ceder o Contrato sem consentimento da outra, exceto a Forma em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mediante aviso.

20.3. Subcontratação. A Forma pode subcontratar fornecedores de infraestrutura e serviços, observado o DPA quanto aos suboperadores.

20.4. Independência. As Partes são independentes; não há vínculo trabalhista, societário ou de representação.

20.5. Anticorrupção. As Partes cumprirão a Lei nº 12.846/2013 e demais normas anticorrupção.

20.6. Tolerância. A tolerância a descumprimento não implica renúncia ou novação.

20.7. Nulidade parcial. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

20.8. Ordem de prevalência. Em caso de conflito: (1) Ficha de Contratação; (2) DPA, quanto a dados pessoais; (3) este Contrato; (4) SLA; (5) demais políticas.

20.9. Assinatura eletrônica. As Partes reconhecem a validade da contratação e do aceite eletrônico, inclusive por clique registrado conforme o Registro de Aceite, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

21. Foro

21.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. [Advogado: avaliar cláusula de mediação prévia ou arbitragem para contratos acima de determinado valor.]

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Anexo I — Tabela de preços e franquia de IA

A.1. Preço por Vida por mês, por faixa de Vidas Contratadas. Pontos de referência da tabela (os valores das faixas intermediárias são obtidos por interpolação e constam da tabela publicada no site e no console na data da contratação):

A.2. Exemplo: 50 Vidas na Versão Sem IA = 50 × R$ 10,99 = R$ 549,50 por mês.

A.3. Excedente: pico de Vidas ativas no mês acima das Vidas Contratadas × (preço da faixa contratada + 20%), cobrado na fatura do mês apurado (pós-pago).

A.4. Franquia de IA (Versão Com IA embarcada): 30 créditos por Vida Contratada por mês, mínimo de 3.000 créditos por Espaço. 1 crédito = US$ 0,001 de custo de API.

A.5. Pacotes adicionais: 5.000 créditos — R$ 59,00; 20.000 créditos — R$ 199,00; 100.000 créditos — R$ 890,00. Valem até o fim do mês de referência da compra.

A.6. Plano anual: desconto de 15% sobre o valor mensal, pago mensalmente ou à vista (à vista: na fatura do primeiro mês de referência).

Anexo II — Ficha de contratação

Sumário

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam
2. Definições
3. Acesso, conta e senha
4. Perfis e responsabilidades
5. Uso aceitável
6. Conteúdo publicado e comunidade
7. Certificados
8. Inteligência artificial
9. Propriedade intelectual
10. Privacidade
11. Suspensão e encerramento do acesso
12. Disponibilidade e alterações
13. Responsabilidades
14. Alterações destes Termos
15. Contato, lei aplicável e foro

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1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

1.1. O Forma. LMS ("Plataforma") é uma plataforma de educação corporativa fornecida por [RAZÃO SOCIAL DA FORMA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Forma").

1.2. A Plataforma é contratada por empresas ("Clientes"), que criam o seu próprio espaço ("Espaço") e dão acesso a seus colaboradores, parceiros e outras pessoas ("Usuários").

1.3. Estes Termos se aplicam a todos os Usuários: alunos, gestores, tutores e administradores. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você deverá aceitá-los. Se não concordar, não utilize a Plataforma e procure o administrador do seu Espaço.

1.4. A relação comercial entre a Forma e o Cliente é regida pelo Contrato de Prestação de Serviços. Estes Termos não criam obrigação de pagamento para o Usuário.

2. Definições

2.1. Administrador: Usuário indicado pelo Cliente para configurar o Espaço, cadastrar pessoas e distribuir conteúdo. Gestor: Usuário que acompanha o desenvolvimento de uma equipe. Tutor: Usuário que conduz turmas, corrige atividades ou modera conteúdos. Aluno: Usuário que realiza cursos e trilhas.

3. Acesso, conta e senha

3.1. O acesso é pessoal e intransferível. O cadastro é feito pelo Cliente ou por convite; você é responsável pela exatidão dos dados que informar.

3.2. Você deve manter sua senha em sigilo, não compartilhá-la e avisar o administrador do Espaço imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3.3. Quando o Cliente usar login corporativo (SSO), as regras de senha e de bloqueio são as do provedor de identidade do Cliente.

3.4. Atos praticados com suas credenciais presumem-se praticados por você, salvo prova de uso indevido comunicado tempestivamente.

4. Perfis e responsabilidades

4.1. O Cliente decide quem acessa o Espaço, quais dados pessoais são cadastrados, quais conteúdos são publicados e atribuídos, quais regras de certificação valem e quem tem acesso a relatórios. Dúvidas sobre conteúdo, prazos, notas, certificados e acesso devem ser levadas primeiro ao administrador do seu Espaço.

4.2. A Forma mantém a Plataforma funcionando e segura, presta suporte técnico aos administradores e trata os dados pessoais conforme as instruções do Cliente.

4.3. Você é responsável pelo uso que faz da Plataforma, pelo conteúdo que publica e pela veracidade das respostas e informações que registra.

4.4. Administradores declaram ter poderes do Cliente para as configurações que realizam e devem respeitar o princípio do menor acesso ao conceder perfis.

5. Uso aceitável

5.1. O uso da Plataforma deve observar a Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos. Em resumo, é proibido: publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outros Usuários ou Espaços; realizar engenharia reversa; usar robôs ou cargas automatizadas sem autorização; burlar mecanismos de progresso, avaliação ou segurança.

6. Conteúdo publicado e comunidade

6.1. Publicações, comentários, respostas, arquivos e evidências enviados por você são de sua autoria e responsabilidade. Ao publicar, você autoriza o Cliente e a Forma a armazenar, exibir aos Usuários autorizados do Espaço e fazer cópias de segurança desse conteúdo, enquanto ele estiver na Plataforma.

6.2. A comunidade é um espaço profissional do Cliente. Os moderadores definidos pelo Cliente podem ocultar ou remover publicações contrárias às regras do Espaço ou à Política de Uso Aceitável.

6.3. O Cliente pode exportar as publicações da comunidade, com a opção de anonimizar autores.

7. Certificados

7.1. Certificados são emitidos automaticamente quando você cumpre as regras definidas pelo Cliente (conclusão, nota mínima, presença, prazo). O conteúdo do certificado e sua validade são responsabilidade do Cliente.

7.2. Cada certificado tem um código de verificação. Qualquer pessoa com o código pode confirmar a autenticidade do certificado na página pública de verificação, que exibe apenas código, nome do titular, conteúdo e data [e validade].

7.3. A Forma não emite certificados em nome próprio e não atesta a qualidade pedagógica dos conteúdos do Cliente. Certificados de cursos da Biblioteca Forma indicam a origem do conteúdo.

7.4. Após o encerramento do contrato do Cliente, a verificação pública poderá continuar disponível, com um registro mínimo (código, nome, conteúdo e datas), se o Cliente mantiver essa opção no contrato [prazo a definir]. Guarde o código de verificação dos seus certificados e, quando disponível, uma cópia em PDF.

8. Inteligência artificial

8.1. Alguns Espaços contam com funções de inteligência artificial (Forma AI). As regras de uso, o que é enviado ao modelo e os limites estão na Política de Uso de IA.

8.2. Respostas e conteúdos gerados por IA podem conter erros. Não use a IA para decisões sobre pessoas sem revisão humana.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, seu código, design e marcas pertencem à Forma. Os conteúdos do Espaço pertencem ao Cliente ou aos seus licenciantes. Os cursos da Biblioteca Forma pertencem à Forma ou a seus licenciantes.

9.2. Você pode usar os conteúdos apenas para sua formação dentro do Espaço. É proibido copiar, gravar a tela, baixar, redistribuir ou comercializar conteúdos sem autorização do titular, salvo os materiais disponibilizados expressamente para download.

10. Privacidade

10.1. O tratamento de seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Na Plataforma, o Cliente (empresa que lhe deu acesso) é o controlador dos seus dados e a Forma atua como operadora. Pedidos relativos aos seus dados devem ser feitos preferencialmente ao Cliente; a Forma encaminhará ao Cliente os pedidos que receber.

11. Suspensão e encerramento do acesso

11.1. O Cliente pode bloquear ou remover seu acesso a qualquer momento, por exemplo ao fim do vínculo com você.

11.2. A Forma pode suspender seu acesso, avisando o Cliente, em caso de violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, risco à segurança da Plataforma ou ordem de autoridade.

11.3. O acesso de todos os Usuários de um Espaço pode ser restringido ou suspenso em caso de inadimplência ou encerramento do contrato do Cliente. No modo restrito, os alunos continuam estudando, mas os administradores têm funções limitadas; na suspensão, ninguém acessa o Espaço, inclusive por login corporativo (SSO), e as sessões abertas são encerradas; após o encerramento do contrato, o Espaço fica 30 dias em somente leitura, apenas para exportação pelos administradores. Nesses casos, os dados ficam preservados pelos prazos do contrato e da Política de Retenção e Exclusão.

12. Disponibilidade e alterações

12.1. A Forma busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções e eventos fora do seu controle. Os compromissos de disponibilidade com o Cliente constam do SLA.

12.2. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou removidas para evolução do produto.

13. Responsabilidades

13.1. A Forma não responde por: conteúdo publicado pelo Cliente ou por Usuários; decisões do Cliente sobre pessoas, notas e certificados; falhas de conexão ou de equipamento do Usuário; uso indevido de credenciais.

13.2. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garanta ao Usuário de forma irrenunciável.

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica disponível em [URL]/legal.html#termos. Alterações relevantes serão avisadas no aplicativo e, quando exigido, você deverá aceitar a nova versão no próximo acesso. O aceite é registrado conforme o Registro de Aceite.

15. Contato, lei aplicável e foro

15.1. Dúvidas sobre o seu Espaço: procure o administrador do Espaço. Dúvidas sobre a Plataforma: [E-MAIL DE SUPORTE]. Privacidade: [E-MAIL DO ENCARREGADO].

15.2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a lei assim determinar.

Sumário

1. Quem somos
2. Papéis: quando somos controladores e quando somos operadores
3. Dados que tratamos
4. Finalidades e bases legais
5. Inteligência artificial
6. Compartilhamento e suboperadores
7. Transferência internacional
8. Cookies
9. Retenção e exclusão
10. Segurança
11. Direitos do titular
12. Crianças e adolescentes
13. Encarregado (DPO) e contato
14. Alterações desta Política

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1. Quem somos

1.1. Esta Política explica como [RAZÃO SOCIAL DA FORMA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Forma"), trata dados pessoais no site institucional ("Site") e na plataforma Forma. LMS ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Papéis: quando somos controladores e quando somos operadores

2.1. Forma como operadora. Na Plataforma, cada empresa cliente ("Cliente") decide quem cadastra, quais dados insere e para que os usa. O Cliente é o controlador dos dados de seus usuários (alunos, gestores, tutores e administradores), e a Forma é a operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Nesses casos, a política de privacidade do Cliente também se aplica, e os pedidos do titular devem ser dirigidos preferencialmente a ele.

2.2. Forma como controladora. A Forma é controladora dos dados tratados para suas próprias finalidades: visitantes do Site, contatos comerciais, pedidos de avaliação gratuita, contratação, cobrança, suporte aos administradores, segurança da Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

2.3. Após o fim do contrato do Cliente. Excluído o Espaço, a Forma mantém apenas os registros indicados na seção 9 (dados fiscais e de cobrança, log de auditoria do Espaço, registros de aceite e de acesso e, se o Cliente mantiver a opção, o registro mínimo de verificação de certificados). Para esses registros, a Forma atua como controladora [Advogado: confirmar].

3. Dados que tratamos

3.1. No Site: dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora), cookies conforme a Política de Cookies, e dados informados em formulários (nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem).

3.2. Na contratação e cobrança: razão social, CNPJ, endereço, nome, cargo, e-mail e celular dos responsáveis, e-mail financeiro, dados de pagamento processados pelo Asaas, que atua como operador da Forma nessa cobrança (a Forma não armazena número completo de cartão), histórico de faturas e notas fiscais, registros de aceite (versão, data, IP, usuário, hash do texto).

3.3. Na Plataforma (em nome do Cliente): nome, e-mail, CPF ou matrícula [quando o Cliente cadastrar], lotação (empresa, filial, departamento, cargo), gestor, perfis de acesso, foto (opcional), progresso em cursos, respostas e notas de avaliações, presença em turmas, evidências enviadas, certificados, competências e avaliações, publicações na comunidade, pesquisas de satisfação, preferências de idioma e acessibilidade, interações com funções de IA.

3.4. Dados técnicos e de segurança: registros de acesso (IP, data, hora, navegador), log de auditoria de ações administrativas, cookies de sessão e identificadores do dispositivo necessários ao login.

3.5. Dados sensíveis. A Plataforma não é projetada para tratar dados pessoais sensíveis. O Cliente não deve inseri-los, salvo quando tiver base legal específica e informar a Forma. [Advogado: avaliar se laudos ou atestados podem ser enviados como evidência em compliance presencial.]

4. Finalidades e bases legais

5. Inteligência artificial

5.1. Quando o Cliente contrata a versão com IA, partes do conteúdo e dos pedidos feitos às funções de IA são enviadas ao fornecedor do modelo (Anthropic, nos EUA) para gerar a resposta. Enviamos o mínimo necessário e evitamos dados pessoais desnecessários. Conforme os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos [Você: confirmar nos termos vigentes da Anthropic]. Detalhes na Política de Uso de IA.

5.2. A Forma não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares. Se o Cliente usar resultados da IA em decisões sobre pessoas, deve garantir revisão humana (art. 20 da LGPD).

6. Compartilhamento e suboperadores

6.1. A Forma não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• o Cliente, controlador dos dados do seu Espaço;
• suboperadores que nos ajudam a prestar o serviço com os dados do Espaço: hospedagem ([PROVEDOR — a definir, Brasil]); Bunny.net (armazenamento e entrega de vídeo — servidores na União Europeia e, opcionalmente, em São Paulo); Anthropic PBC (modelo de IA — EUA); [PROVEDOR DE E-MAIL TRANSACIONAL — a definir]. A lista atualizada está no Anexo de Suboperadores do DPA;
• operadores da própria Forma, nos tratamentos em que a Forma é controladora: o Asaas Gestão Financeira S.A. (Brasil) processa a cobrança da empresa Cliente (Pix, boleto, cartão e nota fiscal) como operador da Forma; o Asaas não é suboperador dos dados do Espaço e não recebe dados dos alunos;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• adquirentes em caso de operação societária, mantidas as garantias desta Política.

6.2. Bancos de imagens abertos (Pixabay e Openverse) são consultados apenas com o termo de busca digitado; não enviamos dados pessoais a eles. As imagens escolhidas são copiadas para o Espaço com a atribuição.

7. Transferência internacional

7.1. Alguns suboperadores processam dados fora do Brasil (Anthropic, nos EUA; Bunny.net, na União Europeia). Essas transferências se apoiam no art. 33, II, b, da LGPD, mediante as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, a serem assinadas ou adotadas com cada fornecedor [confirmar com cada fornecedor].

7.2. Até a data desta versão, não há decisão de adequação da ANPD para a União Europeia nem para os EUA; por isso, a transferência não se apoia em adequação [Advogado: confirmar o status vigente].

8. Cookies

8.1. O Site e a Plataforma usam cookies estritamente necessários (como o cookie de sessão, protegido com HttpOnly) e, no Site, cookies de análise somente com o seu consentimento. Veja a Política de Cookies.

9. Retenção e exclusão

9.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades, conforme a Política de Retenção e Exclusão. Em resumo: dados do Espaço enquanto vigorar o contrato do Cliente, mais 30 dias de somente leitura para exportação, seguidos de exclusão definitiva e termo de exclusão; backups expiram em até 12 meses; dados fiscais e de cobrança por 5 anos (obrigação legal); registros de acesso por no mínimo 6 meses (Marco Civil); log de auditoria do Espaço (com a cadeia de hash) e registros de aceite por [prazo a definir — sugestão 5 anos] (exercício regular de direitos); e, se o Cliente mantiver a opção, o registro mínimo de verificação pública de certificados.

10. Segurança

10.1. Usamos HTTPS em todas as conexões, senhas protegidas com função de derivação (scrypt), cookies de sessão HttpOnly, isolamento entre Espaços, log de auditoria encadeado por hash (SHA-256), backups diários criptografados fora do servidor, verificação em duas etapas para a equipe Forma e acesso por menor privilégio. Veja a Política de Segurança.

10.2. Em caso de incidente de segurança com dados do Espaço, a Forma, como operadora, comunicará o Cliente afetado (controlador) sem demora injustificada e em até 24 horas após tomar conhecimento, para que ele possa comunicar a ANPD e os titulares no prazo de 3 dias úteis da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando a Forma for controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, ela própria comunicará a ANPD e os titulares nesse prazo.

11. Direitos do titular

11.1. Você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

11.2. Usuários da Plataforma: dirija seu pedido ao Cliente (sua empresa), que é o controlador. Se o pedido chegar à Forma, nós o encaminharemos ao Cliente e o apoiaremos na resposta.

11.3. Visitantes, contatos e clientes: dirija seu pedido ao encarregado da Forma. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

11.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

12.1. A Plataforma é destinada a ambientes corporativos e não é dirigida a crianças. Se o Cliente cadastrar adolescentes (por exemplo, jovens aprendizes), deverá observar o art. 14 da LGPD e o melhor interesse do adolescente.

13. Encarregado (DPO) e contato

13.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO]. E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Endereço: [ENDEREÇO].

14. Alterações desta Política

14.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de atualização ficam em [URL]/legal.html#privacidade. Mudanças relevantes serão avisadas no Site, no aplicativo ou por e-mail; quando necessário, será solicitado novo aceite, registrado conforme o Registro de Aceite.

Integra o Contrato de Prestação de Serviços SaaS celebrado entre o Cliente (controlador) e [RAZÃO SOCIAL DA FORMA], CNPJ [CNPJ] (operadora).

Sumário

1. Objeto e papéis
2. Definições
3. Descrição do tratamento
4. Instruções do Controlador
5. Obrigações da Operadora
6. Obrigações do Controlador
7. Confidencialidade do pessoal
8. Segurança
9. Suboperadores
10. Transferência internacional
11. Direitos dos titulares
12. Incidentes de segurança
13. Auditoria e prestação de contas
14. Devolução e eliminação ao término
15. Responsabilidade
16. Vigência e prevalência

• Anexo A — Suboperadores
• Anexo B — Medidas técnicas e administrativas de segurança

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1. Objeto e papéis

1.1. Este Acordo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Forma em nome do Cliente na execução do Contrato.

1.2. O Cliente é o Controlador: decide sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento. A Forma é a Operadora: trata os dados em nome do Controlador e segundo suas instruções.

1.3. Este Acordo não se aplica aos dados que a Forma trata como controladora (contratação, cobrança, contatos comerciais, segurança da própria Plataforma, e os registros mantidos após o término indicados na cláusula 14.5), regidos pela Política de Privacidade. Na cobrança da empresa Cliente, o Asaas atua como operador da Forma, e não como suboperador deste Acordo.

2. Definições

2.1. Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD (dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, anonimização, controlador, operador, encarregado, ANPD) e as do Contrato. Suboperador é o terceiro contratado pela Operadora que trata dados pessoais em nome do Controlador.

3. Descrição do tratamento

4. Instruções do Controlador

4.1. O Contrato, este Acordo, a documentação da Plataforma e as configurações feitas pelos administradores do Espaço constituem as instruções documentadas do Controlador.

4.2. Instruções adicionais devem ser dadas por escrito. Se considerar que uma instrução viola a LGPD, a Operadora informará o Controlador e poderá suspender seu cumprimento até esclarecimento.

4.3. Ao ativar funções de IA, o Controlador instrui a Operadora a enviar ao fornecedor do modelo os dados necessários à função utilizada, conforme a Política de Uso de IA.

5. Obrigações da Operadora

5.1. A Operadora deverá:

1. tratar os dados apenas para executar o Contrato e conforme as instruções do Controlador;
2. não usar os dados para finalidades próprias, exceto estatísticas agregadas e anonimizadas;
3. manter as medidas de segurança do Anexo B;
4. manter registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD);
5. apoiar o Controlador no atendimento aos titulares, em relatórios de impacto e em respostas à ANPD, na medida do razoável;
6. notificar incidentes conforme a cláusula 12;
7. eliminar ou devolver os dados ao término, conforme a cláusula 14;
8. indicar encarregado: [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

6. Obrigações do Controlador

6.1. O Controlador deverá:

1. garantir base legal válida para todos os dados que inserir e para as funções que ativar, inclusive a IA;
2. informar os titulares sobre o tratamento, inclusive o uso da Plataforma e de seus suboperadores;
3. não inserir dados sensíveis ou de crianças sem acordo prévio;
4. configurar perfis e permissões segundo o menor privilégio;
5. responder às solicitações dos titulares, com apoio da Operadora;
6. manter seguras as credenciais dos administradores.

7. Confidencialidade do pessoal

7.1. A Operadora garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade e recebem orientação sobre proteção de dados.

7.2. O acesso da equipe de suporte ao Espaço (função "entrar como admin") ocorre apenas para atender chamado ou incidente, com registro obrigatório no log de auditoria visível ao Controlador.

8. Segurança

8.1. A Operadora adota as medidas técnicas e administrativas descritas no Anexo B, revisadas periodicamente segundo o estado da técnica, os riscos e o custo, e não as reduzirá de forma relevante durante a vigência.

9. Suboperadores

9.1. O Controlador autoriza de forma geral a contratação dos suboperadores do Anexo A.

9.2. A Operadora informará a inclusão ou substituição de suboperador com antecedência mínima de [30] dias, por e-mail ao administrador e na página de suboperadores. O Controlador poderá se opor, por motivo razoável ligado à proteção de dados, em até 15 dias; não havendo solução, poderá rescindir o Contrato sem multa quanto à parte afetada.

9.3. A Operadora exigirá dos suboperadores obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo e responde perante o Controlador pelos atos deles, nos limites do Contrato.

10. Transferência internacional

10.1. O Controlador autoriza as transferências internacionais indicadas no Anexo A, necessárias à prestação do serviço.

10.2. As transferências observarão o art. 33, II, b, da LGPD, com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, a serem assinadas ou adotadas pela Operadora com cada suboperador que trate dados fora do Brasil, em especial a BunnyWay d.o.o. (União Europeia) e a Anthropic PBC (EUA) [confirmar com cada fornecedor].

10.3. Até a data desta versão, não há decisão de adequação da ANPD para a União Europeia nem para os EUA; as transferências não se apoiam em adequação [Advogado: confirmar o status vigente]. Se a ANPD reconhecer a adequação de algum desses destinos, a Operadora poderá passar a se apoiar nela, informando o Controlador.

11. Direitos dos titulares

11.1. A Plataforma oferece ao Controlador ferramentas para atender os titulares: consulta, correção, exportação (portabilidade), bloqueio e exclusão de pessoas.

11.2. Se receber pedido de titular, a Operadora o encaminhará ao Controlador em até [5] dias úteis, sem respondê-lo diretamente, salvo instrução do Controlador.

12. Incidentes de segurança

12.1. A Operadora comunicará ao Controlador qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais do Espaço sem demora injustificada e em até 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento, mesmo que com informações preliminares, complementando-as à medida que forem apuradas, para que o Controlador possa cumprir o prazo de 3 (três) dias úteis para a comunicação à ANPD e aos titulares previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12.2. A comunicação conterá, no que estiver disponível: descrição do incidente; natureza e categorias dos dados e titulares afetados; quantidade estimada; medidas técnicas de proteção existentes; riscos prováveis; medidas tomadas e propostas; contato do encarregado.

12.3. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Controlador, com apoio da Operadora. A Operadora fará a comunicação diretamente apenas se instruída pelo Controlador ou exigida por lei.

12.4. A Operadora manterá registro dos incidentes e das medidas adotadas.

13. Auditoria e prestação de contas

13.1. A Operadora disponibilizará ao Controlador, mediante solicitação razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, como o resumo da Política de Segurança, relatórios de testes, registro de suboperadores e respostas a questionários de segurança.

13.2. Auditoria presencial ou por terceiro independente poderá ser realizada no máximo uma vez por ano, com aviso de 30 dias, em horário comercial, sob confidencialidade, sem acesso a dados de outros clientes, às custas do Controlador [Advogado: avaliar]. Auditorias exigidas por autoridade não se sujeitam ao limite anual.

13.3. O log de auditoria do Espaço, com cadeia de hash SHA-256, fica disponível ao Controlador e pode ser exportado para comprovar a integridade dos registros.

14. Devolução e eliminação ao término

14.1. Devolução. Durante a vigência, o Controlador pode exportar a qualquer momento o pacote de dados descrito na cláusula 18.1 do Contrato: dados em CSV e JSON (com manifesto e README), arquivos anexados, certificados como dados (com PDF quando disponível) e vídeos em MP4 na melhor qualidade de exibição disponível (até 720p), por links temporários válidos por 7 dias; arquivos-fonte originais de vídeo apenas quando disponíveis.

14.2. Eliminação. Dado o aviso de encerramento, o Espaço funciona normalmente até o fim do Contrato. Encerrado o Contrato, o Espaço fica em modo somente leitura por 30 dias, apenas para exportação. Somente após esses 30 dias a Operadora elimina definitivamente os dados, arquivos e vídeos do Espaço, salvo se o Controlador pedir por escrito a eliminação antecipada. Concluída a eliminação, a Operadora envia o termo de exclusão por e-mail aos contatos administrador e financeiro do Controlador.

14.3. As cópias de backup são eliminadas pelo ciclo de retenção (até 12 meses), permanecendo criptografadas, isoladas e sem uso nesse período. Se uma restauração for necessária nesse intervalo, os dados do Espaço encerrado não serão restaurados para uso.

14.4. Após a eliminação, a Forma mantém apenas: (a) faturas, notas fiscais e dados de cobrança, por 5 anos — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 16, I, da LGPD); (b) o log de auditoria do Espaço, com sua cadeia de hash, e os registros de aceite, por [prazo a definir — sugestão 5 anos], para defesa em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI); (c) os registros de acesso, pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet — obrigação legal; e (d) se a opção estiver ativa no Contrato, um registro mínimo de verificação pública de certificados (código, nome, conteúdo e datas) — [base legal: Advogado: confirmar].

14.5. Para os registros da cláusula 14.4, a Forma deixa de atuar como operadora e passa a atuar como controladora, sujeita à Política de Privacidade [Advogado: confirmar o papel].

15. Responsabilidade

15.1. Cada Parte responde pelos danos causados por violação da LGPD na forma dos arts. 42 a 45, observadas as limitações do Contrato quando legalmente admissíveis.

16. Vigência e prevalência

16.1. Este Acordo vigora enquanto a Operadora tratar dados pessoais em nome do Controlador. Em matéria de proteção de dados, prevalece sobre o Contrato.

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Anexo A — Suboperadores

Não são suboperadores: Pixabay e Openverse são fontes de busca de imagens; recebem apenas o termo pesquisado, sem dados pessoais, e as imagens escolhidas são copiadas para o Espaço com atribuição. O SMTP próprio do Cliente e o provedor de SSO do Cliente são contratados pelo Cliente. O Asaas Gestão Financeira S.A. processa apenas a cobrança da empresa Cliente, como operador da Forma (que é a controladora desses dados), e não trata dados do Espaço; está descrito na Política de Privacidade.

Anexo B — Medidas técnicas e administrativas de segurança

B.1. Criptografia e transporte. HTTPS (TLS) obrigatório em todas as conexões, com certificados automáticos; backups criptografados antes de sair do servidor.

B.2. Autenticação. Senhas armazenadas com scrypt (com sal); cookies de sessão HttpOnly e SameSite, com o atributo Secure em produção (HTTPS); limite de tentativas de login; código de primeiro acesso com validade de 15 minutos; SSO (OIDC/Microsoft/Google) disponível ao Cliente; verificação em duas etapas (TOTP) disponível a todos os usuários, que o Cliente pode tornar obrigatória, por Espaço, para administradores, gestores e tutores, e obrigatória para a equipe Forma; no login por SSO, a exigência do Espaço também vale, salvo quando o provedor de identidade informar que já fez a autenticação multifator.

B.3. Isolamento. Cada Espaço é isolado logicamente; todas as consultas são filtradas pelo Espaço; testes automatizados verificam o isolamento.

B.4. Controle de acesso interno. Acesso por menor privilégio; acesso de produção restrito a pessoas nominadas; credenciais e chaves em cofre, com rotação semestral; a função "entrar como admin" é sempre registrada no log de auditoria do Espaço.

B.5. Auditoria. Log de auditoria das ações administrativas com encadeamento por hash SHA-256 (cada registro inclui o hash do anterior), permitindo detectar alteração; exportável pelo Cliente.

B.6. Backup e recuperação. Backup diário, com retenção de 7 cópias diárias, 4 semanais e 12 mensais, armazenado fora do servidor principal, criptografado; teste de restauração mensal com registro do tempo.

B.7. Desenvolvimento seguro. Testes automatizados antes de cada publicação; revisão de segurança baseada no OWASP antes do primeiro cliente e periodicamente; segredos fora do código e da imagem de implantação; atualização de dependências.

B.8. Monitoramento. Verificação externa de disponibilidade a cada minuto; alertas de erros, de disco e de falhas em integrações.

B.9. Resposta a incidentes. Plano de resposta com papéis definidos, registro de incidentes e comunicação ao Controlador sem demora injustificada e em até 24 horas após o conhecimento (cláusula 12.1).

B.10. Pessoas. Termo de confidencialidade para equipe e prestadores; orientação sobre proteção de dados; revogação de acessos no desligamento.

B.11. Minimização na IA. Envio ao modelo apenas do necessário à função; sem uso dos dados para treinamento, conforme os termos comerciais do fornecedor [confirmar nos termos vigentes]; registro do consumo por função.

Sumário

1. O que são cookies e tecnologias semelhantes
2. Onde esta Política se aplica
3. Categorias que usamos
4. Lista de cookies e armazenamentos
5. Banner e escolha
6. Como gerenciar no navegador
7. Contato e alterações

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1. O que são cookies e tecnologias semelhantes

1.1. Cookies são pequenos arquivos gravados pelo navegador quando você visita um site. Tecnologias semelhantes incluem o armazenamento local do navegador (localStorage), que guarda preferências no próprio dispositivo. Nesta Política, chamamos todos de "cookies".

2. Onde esta Política se aplica

2.1. No site institucional da Forma ("Site") e na plataforma Forma. LMS ("Plataforma"), incluindo os Espaços dos clientes.

3. Categorias que usamos

3.1. Estritamente necessários. Indispensáveis para o funcionamento: manter você conectado, proteger contra fraudes e lembrar escolhas que você fez (como tema claro ou escuro e a própria escolha sobre cookies). Não dependem de consentimento (base: execução de contrato e legítimo interesse) e não podem ser desativados sem prejudicar o serviço.

3.2. Análise (opcionais). Medem visitas e navegação no Site de forma agregada, para melhorar páginas e campanhas. Só são ativados se você aceitar no banner. [Hoje o Site não usa ferramenta de análise; esta categoria fica prevista para quando houver — Você: definir ferramenta, de preferência sem cookies ou com anonimização de IP.]

3.3. Marketing. A Forma não usa cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites. [Se isso mudar, esta Política e o banner serão atualizados antes.]

3.4. Na Plataforma (Espaços dos clientes), usamos apenas cookies estritamente necessários.

4. Lista de cookies e armazenamentos

4.1. Serviços de terceiros embutidos podem gravar cookies próprios, como o player de vídeo (Bunny.net) dentro das aulas e as fontes do Google Fonts no Site [Você: avaliar hospedar as fontes localmente para evitar transferência de IP ao Google]. Esses terceiros têm políticas próprias.

5. Banner e escolha

5.1. Na primeira visita ao Site, se houver cookies opcionais, mostramos um banner com as opções "Aceitar", "Recusar" e "Configurar", com o mesmo destaque visual para aceitar e recusar. Nenhum cookie opcional é ativado antes da sua escolha.

5.2. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do Site.

5.3. Recusar cookies de análise não afeta o funcionamento do Site.

6. Como gerenciar no navegador

6.1. Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies necessários impede o login na Plataforma.

7. Contato e alterações

7.1. Dúvidas: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica em [URL]/legal.html#cookies.

Sumário

1. Objetivo
2. Fornecedor e modelos
3. Funções que usam IA
4. O que não fazemos com IA
5. O que é enviado ao modelo
6. Treinamento e retenção pelo fornecedor
7. Revisão humana e responsabilidade pelo conteúdo
8. Franquia, créditos e pausa
9. Uso proibido da IA
10. Limitações conhecidas
11. Transparência para os usuários
12. Alterações

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1. Objetivo

1.1. Esta Política explica como a Forma AI funciona na plataforma Forma. LMS, quais dados usa e quais são as responsabilidades da Forma, do Cliente e dos Usuários. Aplica-se aos Espaços com a Versão Com IA embarcada e ao chatbot de ajuda.

2. Fornecedor e modelos

2.1. A Forma AI utiliza modelos Claude, da Anthropic PBC (EUA), acessados por API comercial:

• Claude Sonnet 5.5 — criação de conteúdo pelos administradores e autores (cursos, aulas, avaliações).
• Claude Haiku 5.5 — funções voltadas ao aluno e chatbot de ajuda.

2.2. A Forma pode trocar de modelo ou de versão para manter qualidade, custo e segurança, comunicando mudanças de fornecedor conforme o DPA.

3. Funções que usam IA

3.1. A lista atualizada fica no aplicativo, e o consumo por função é exibido ao administrador.

4. O que não fazemos com IA

4.1. Não há tutor de IA dentro das aulas. O aluno não conversa com a IA durante a aula.

4.2. A IA não toma decisões sobre pessoas (aprovação, promoção, desligamento, nota final) e não emite certificados.

4.3. O chatbot de ajuda não acessa dados pessoais do Espaço e não executa ações; apenas responde com base nos artigos da Ajuda.

4.4. A Forma não usa a IA para monitorar comportamento ou fazer perfilamento de usuários.

5. O que é enviado ao modelo

5.1. Enviamos apenas o necessário para cada função: o pedido digitado, os textos e arquivos que o autor anexou para gerar o conteúdo, trechos do conteúdo do curso e, nas funções de competências e painéis, dados agregados ou os mínimos necessários (por exemplo, nome da competência e nível).

5.2. Sempre que possível, dados pessoais são retirados ou substituídos por identificadores antes do envio. O Cliente deve evitar inserir dados pessoais em pedidos à IA e em arquivos usados como fonte.

5.3. Não enviamos ao modelo: senhas, CPF, dados de pagamento ou dados sensíveis.

6. Treinamento e retenção pelo fornecedor

6.1. Conforme os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos. [Você: confirmar nos termos comerciais vigentes da Anthropic e guardar cópia datada.]

6.2. O fornecedor pode reter entradas e saídas por prazo limitado para segurança e prevenção de abuso, conforme seus termos [Você/Advogado: indicar o prazo vigente e se há opção de retenção zero].

6.3. A transferência internacional para os EUA segue o DPA e a Política de Privacidade.

7. Revisão humana e responsabilidade pelo conteúdo

7.1. Conteúdo gerado por IA é um rascunho. O Cliente deve revisá-lo antes de publicar, verificando exatidão técnica, atualidade normativa, adequação à sua realidade, linguagem inclusiva e direitos de terceiros.

7.2. O conteúdo gerado a pedido do Cliente integra o Conteúdo do Cliente. A responsabilidade pela publicação e pelo uso é do Cliente.

7.3. Em treinamentos obrigatórios por norma (por exemplo, segurança do trabalho) o conteúdo deve ser validado por profissional habilitado.

7.4. A Forma não garante que o conteúdo gerado seja inédito ou livre de semelhança com obras de terceiros.

8. Franquia, créditos e pausa

8.1. A Versão Com IA embarcada inclui por mês 30 créditos por Vida Contratada, mínimo de 3.000 por Espaço (1 crédito = US$ 0,001 de custo de API). A franquia é mensal: créditos não usados no mês não passam para o mês seguinte e não geram reembolso.

8.2. Avisos são enviados em 80% e 100% de consumo. Esgotada a franquia, a IA fica pausada até o mês seguinte, salvo compra de pacotes (5.000 créditos — R$ 59; 20.000 — R$ 199; 100.000 — R$ 890), cobrados na fatura que cobra o mês da compra (cobrança pós-paga), ou recarga automática com limite mensal definido pelo administrador. Os pacotes valem até o fim do mês em que forem comprados.

8.3. O chatbot de ajuda não consome a franquia do Cliente; a Forma pode limitar seu uso para evitar abuso.

9. Uso proibido da IA

9.1. É proibido usar a Forma AI para: gerar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais; tentar extrair instruções internas, dados de outros clientes ou burlar filtros; gerar conteúdo para fora da finalidade de educação corporativa em volume abusivo; inserir dados sensíveis ou de terceiros sem base legal; tomar decisões automatizadas sobre pessoas sem revisão humana. Aplicam-se também as políticas de uso do fornecedor do modelo.

10. Limitações conhecidas

10.1. Modelos de IA podem produzir informações incorretas ("alucinações"), desatualizadas ou enviesadas, e podem ficar indisponíveis por falha do fornecedor. A indisponibilidade das funções de IA por falha do fornecedor não é considerada indisponibilidade da Plataforma para fins do SLA [Advogado: confirmar]. Os créditos do período afetado não se perdem: enquanto a IA estiver indisponível, a franquia e os pacotes não são consumidos e continuam disponíveis até o fim do mês; como a franquia é mensal, não são transferidos para o mês seguinte [Você: decisão do dono — confirmar se haverá compensação em indisponibilidade prolongada no fim do mês].

11. Transparência para os usuários

11.1. Funções de IA são identificadas na interface. O Cliente pode, se desejar, indicar nos cursos que o conteúdo foi produzido com apoio de IA.

12. Alterações

12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir novas funções, modelos ou regras. A versão vigente fica em [URL]/legal.html#ia.

Integra o Contrato de Prestação de Serviços SaaS.

Sumário

1. Compromisso de disponibilidade
2. Como medimos
3. Exclusões
4. Manutenção programada
5. Créditos de serviço
6. Suporte: canais e horários
7. Prioridades e prazos de resposta
8. Responsabilidades do Cliente no suporte
9. Comunicação de incidentes e página de status
10. Recuperação de desastres
11. Revisão do SLA

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1. Compromisso de disponibilidade

1.1. A Forma se compromete a manter a Plataforma disponível em 99,5% do tempo em cada mês civil, excluídos os eventos da cláusula 3.

1.2. A Plataforma é considerada indisponível quando os usuários não conseguem fazer login ou acessar cursos e aulas, em todo o Espaço, por falha sob responsabilidade da Forma, confirmada pelo monitoramento externo.

2. Como medimos

2.1. Disponibilidade mensal (%) = (minutos do mês − minutos de indisponibilidade) ÷ (minutos do mês − minutos excluídos) × 100.

2.2. A medição é feita por verificação externa a cada minuto do endpoint de saúde da Plataforma e do login. Para referência: 99,5% equivale a cerca de 3 horas e 39 minutos de indisponibilidade em um mês de 30 dias.

3. Exclusões

3.1. Não contam como indisponibilidade:

1. manutenção programada avisada com 48 horas de antecedência (cláusula 4);
2. manutenção emergencial de segurança, limitada a [4] horas por mês;
3. falhas da internet, da rede, dos equipamentos ou do provedor de identidade (SSO) e do SMTP do Cliente;
4. falhas de serviços de terceiros fora do controle razoável da Forma que afetem apenas funções acessórias (por exemplo, funções de IA, envio de e-mails, cobrança);
5. caso fortuito, força maior, ataques de negação de serviço em larga escala apesar das medidas razoáveis;
6. suspensão ou modo restrito por inadimplência ou por violação da Política de Uso Aceitável;
7. uso fora da documentação ou cargas automatizadas não autorizadas;
8. funcionalidades em versão beta ou em avaliação gratuita.

3.2. A indisponibilidade das funções de IA por falha do fornecedor do modelo não gera crédito de serviço. Nesse período os créditos de IA não são consumidos e continuam disponíveis até o fim do mês, conforme a Política de Uso de IA.

4. Manutenção programada

4.1. Manutenções programadas serão avisadas com no mínimo 48 horas de antecedência, no aplicativo e na página de status, e realizadas preferencialmente entre [22h e 6h] (horário de Brasília) ou em fins de semana.

4.2. A Forma buscará não exceder [8] horas de manutenção programada por mês.

5. Créditos de serviço

5.1. Se a disponibilidade mensal ficar abaixo do compromisso, o Cliente terá direito a crédito sobre o valor mensal das Vidas Contratadas do mês afetado:

5.2. O crédito deve ser solicitado pelo administrador em até 30 dias após o fim do mês afetado e será abatido na fatura seguinte. Não é convertido em dinheiro, salvo no encerramento do Contrato.

5.3. Os créditos de um mês ficam limitados a 30% do valor mensal e não incidem sobre Excedente nem pacotes de IA.

5.4. Se a disponibilidade ficar abaixo de 95% em 2 (dois) meses consecutivos ou em 3 (três) meses em um período de 12 meses, o Cliente poderá rescindir o Contrato sem multa, mediante notificação em até 30 dias.

5.5. Os créditos são a compensação exclusiva pela indisponibilidade, ressalvado o direito de rescisão acima e os casos de dolo ou culpa grave.

6. Suporte: canais e horários

6.1. O suporte da Forma atende os administradores do Cliente pelos canais: chamado no aplicativo (preferencial), e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] e [WhatsApp/telefone — a definir].

6.2. Horário: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Dias úteis são de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, Sexta-feira Santa, segunda e terça-feira de Carnaval e Corpus Christi. Incidentes críticos são monitorados também fora desse horário, em regime de melhor esforço [Você: decidir se haverá plantão].

6.3. O chatbot de ajuda e a Central de Ajuda estão disponíveis 24 horas.

7. Prioridades e prazos de resposta

7.1. A prioridade é indicada pelo Cliente e pode ser reclassificada pela Forma com justificativa. Os prazos de solução são metas, não compromissos sujeitos a crédito.

8. Responsabilidades do Cliente no suporte

8.1. O Cliente fará o primeiro atendimento aos seus alunos e gestores, encaminhando à Forma apenas o que exigir suporte técnico, com descrição, passos para reproduzir, prints e usuários afetados.

8.2. Para investigar, a equipe Forma poderá usar a função "entrar como admin", sempre registrada no log de auditoria do Espaço.

9. Comunicação de incidentes e página de status

9.1. Incidentes que afetem a disponibilidade serão informados na página de status [URL DA PÁGINA DE STATUS] e, quando relevantes, por e-mail aos administradores, com atualização periódica e relatório pós-incidente para incidentes críticos.

10. Recuperação de desastres

10.1. Backups diários, fora do servidor principal, criptografados, com retenção de 7 diários, 4 semanais e 12 mensais.

10.2. Objetivos: RPO (perda máxima de dados) de [24 horas]; RTO (tempo para restabelecer) de [8 horas] em caso de perda do servidor principal. [Você: confirmar após o primeiro teste de restauração.]

11. Revisão do SLA

11.1. Este SLA pode ser revisado anualmente. Mudanças que reduzam os compromissos só valem na renovação seguinte do Contrato.

Sumário

1. Aplicação
2. Conteúdo proibido
3. Condutas proibidas
4. Segurança e engenharia reversa
5. Cargas automatizadas e limites de uso
6. Uso da IA
7. Denúncias
8. Medidas em caso de violação

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1. Aplicação

1.1. Esta Política vale para todos que usam a plataforma Forma. LMS: Clientes, administradores, gestores, tutores e alunos. Ela integra o Contrato e os Termos de Uso.

2. Conteúdo proibido

2.1. É proibido publicar, enviar, armazenar ou distribuir na Plataforma conteúdo que:

1. seja ilícito ou incentive atividade ilícita;
2. seja discriminatório, de ódio, assédio, ameaça ou violência, inclusive em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou idade;
3. tenha nudez, conteúdo sexual ou envolva exploração de crianças e adolescentes;
4. viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou segredo de negócio de terceiros;
5. contenha dados pessoais de terceiros sem base legal, ou dados sensíveis sem acordo prévio;
6. seja difamatório, calunioso ou injurioso;
7. contenha vírus, código malicioso ou links de phishing;
8. seja propaganda não relacionada à finalidade de educação corporativa do Espaço (spam).

3. Condutas proibidas

3.1. É proibido:

1. compartilhar credenciais ou usar a conta de outra pessoa;
2. criar contas falsas ou se passar por outra pessoa;
3. burlar regras de progresso, tempo mínimo, avaliação, presença ou certificação (por exemplo, scripts que concluem aulas automaticamente);
4. coletar dados de outros usuários sem autorização;
5. revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do Espaço contratado;
6. usar a Plataforma para criar produto concorrente ou fazer benchmarking público sem autorização;
7. gravar, baixar ou redistribuir conteúdos sem autorização do titular.

4. Segurança e engenharia reversa

4.1. É proibido:

1. realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, salvo nos limites da lei;
2. sondar, escanear ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia e escrita da Forma;
3. tentar acessar Espaços, dados ou contas de outros clientes;
4. contornar autenticação, limites de taxa ou controles de acesso;
5. interferir no funcionamento, sobrecarregar ou atacar a Plataforma.

4.2. Pesquisadores de segurança que encontrarem vulnerabilidades devem comunicá-las a [E-MAIL DE SEGURANÇA], sem explorá-las nem divulgá-las antes da correção. A Forma não tomará medidas contra quem agir de boa-fé nesses termos [Advogado: avaliar].

5. Cargas automatizadas e limites de uso

5.1. Acesso por robôs, scripts, scraping ou chamadas automatizadas só é permitido pelas APIs e integrações oficiais, dentro dos limites documentados.

5.2. Importações em massa, migrações e integrações de RH devem usar as ferramentas próprias da Plataforma.

5.3. A Forma pode aplicar limites técnicos razoáveis (requisições por minuto, tamanho de arquivo, armazenamento e vídeo) para proteger a estabilidade de todos os clientes, avisando o Cliente quando um limite for atingido de forma recorrente.

6. Uso da IA

6.1. O uso da Forma AI segue a Política de Uso de IA e as políticas de uso do fornecedor do modelo. É proibido tentar extrair instruções internas, contornar filtros ou usar a IA para fins alheios à educação corporativa em volume abusivo.

7. Denúncias

7.1. Conteúdo que viole esta Política pode ser denunciado ao administrador do Espaço ou à Forma em [E-MAIL DE CONTATO]. A Forma encaminhará ao Cliente as denúncias sobre conteúdo do Espaço.

8. Medidas em caso de violação

8.1. Conforme a gravidade, a Forma poderá, avisando o Cliente: remover ou ocultar conteúdo; suspender usuários; limitar funções; suspender o Espaço em caso de risco grave à segurança, a terceiros ou à Plataforma; e rescindir o Contrato por violação grave ou reiterada. Quando possível, o Cliente será notificado antes para corrigir.

8.2. A Forma poderá preservar registros e comunicar autoridades quando houver indícios de crime ou obrigação legal.

Sumário

1. O que é a avaliação gratuita
2. Quem pode participar
3. Duração
4. Limites
5. Inteligência artificial na avaliação
6. Documentos aplicáveis
7. Contratação ao final
8. Se não houver contratação: dados
9. Sem garantias e sem SLA
10. Encerramento antecipado

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1. O que é a avaliação gratuita

1.1. A avaliação gratuita permite que uma empresa conheça a plataforma Forma. LMS em um Espaço real, sem custo e sem cadastro de cartão, antes de contratar.

2. Quem pode participar

2.1. Pessoas jurídicas, representadas por pessoa com poderes para aceitar estes Termos. Uma avaliação por empresa (CNPJ), salvo autorização da Forma.

3. Duração

3.1. A avaliação dura [14] dias corridos a partir da criação do Espaço. A Forma pode prorrogar a seu critério, por e-mail.

3.2. A Forma avisará o administrador [3] dias antes do fim.

4. Limites

4.1. Durante a avaliação:

1. até 50 vidas (pessoas com acesso ativo);
2. todos os módulos da versão [Com IA embarcada / escolhida no cadastro];
3. armazenamento e vídeo limitados a [X GB / X horas de vídeo];
4. sem domínio próprio, sem SSO [e sem SMTP próprio — DECIDIR];
5. suporte pela Central de Ajuda, chatbot e e-mail, em regime de melhor esforço.

5. Inteligência artificial na avaliação

5.1. Se a avaliação incluir a Forma AI, o Espaço recebe uma franquia de avaliação de [3.000] créditos para todo o período, sem possibilidade de compra de pacotes. Esgotada a franquia, a IA fica pausada até a contratação.

6. Documentos aplicáveis

6.1. Aplicam-se à avaliação os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o DPA, a Política de Uso de IA e a Política de Uso Aceitável, aceitos no cadastro. O Contrato de Prestação de Serviços só se aplica após a contratação.

6.2. Recomenda-se usar dados de teste ou um grupo reduzido de pessoas reais. Se o Cliente cadastrar dados pessoais reais, ele é o controlador e a Forma a operadora, nos termos do DPA.

7. Contratação ao final

7.1. O Cliente pode contratar a qualquer momento durante a avaliação. Na contratação, o Espaço é convertido com todos os dados e configurações; o Contrato passa a valer a partir da data de ativação.

7.2. Não há cobrança automática ao fim da avaliação.

8. Se não houver contratação: dados

8.1. Terminada a avaliação sem contratação, o Espaço fica bloqueado por [30] dias, período em que o Cliente pode contratar e recuperar tudo, ou pedir a exportação dos dados.

8.2. Após esse prazo, o Espaço e todos os seus dados, arquivos e vídeos são excluídos definitivamente, com aviso por e-mail. Backups expiram pelo ciclo normal de retenção.

8.3. A Forma mantém, como controladora, apenas os dados de contato do responsável e o registro de aceite, para fins comerciais (com opção de descadastro) e de defesa de direitos.

9. Sem garantias e sem SLA

9.1. A avaliação é oferecida "no estado em que se encontra", sem SLA, sem créditos de serviço e sem garantia de disponibilidade. A responsabilidade da Forma durante a avaliação fica limitada ao máximo permitido em lei [Advogado: avaliar].

10. Encerramento antecipado

10.1. A Forma pode encerrar a avaliação antes do prazo em caso de uso abusivo, violação da Política de Uso Aceitável ou suspeita de fraude, avisando o responsável.

Sumário

1. Objetivo e princípios
2. Tabela de retenção
3. Durante o contrato
4. Encerramento do contrato
5. Backups
6. Dados mantidos após a exclusão
7. Pedidos de exclusão de titulares
8. Forma de eliminação e comprovação
9. Revisão

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1. Objetivo e princípios

1.1. Esta Política define por quanto tempo a Forma guarda cada tipo de dado e como os elimina, segundo os princípios da necessidade e da finalidade (art. 6º da LGPD) e as hipóteses de conservação do art. 16.

1.2. Nos dados do Espaço, a Forma atua como operadora: os prazos abaixo são o padrão da Plataforma, e o Cliente (controlador) pode eliminar dados antes, a qualquer momento, pelas ferramentas da Plataforma.

2. Tabela de retenção

3. Durante o contrato

3.1. Os dados do Espaço são mantidos enquanto o Cliente os mantiver. O Cliente pode exportar a qualquer momento um pacote com:

• dados de todos os registros do Espaço em CSV e JSON, com manifesto e arquivo explicativo (README);
• arquivos anexados ao Espaço;
• certificados como dados (código, pessoa, conteúdo, datas, selo de integridade e link de verificação); o PDF dos certificados será incluído quando disponível;
• vídeos em MP4, na melhor qualidade de exibição disponível (até 720p), baixados por links temporários do servidor da Forma, válidos por 7 dias; arquivos-fonte originais apenas quando disponíveis.

3.2. Arquivos e vídeos removidos pelo Cliente são excluídos do armazenamento principal em até [30] dias.

4. Encerramento do contrato

4.1. Com o encerramento do contrato (por não renovação, rescisão ou inadimplência a partir de D+90):

1. Aviso: a Parte comunica o encerramento; até o fim do contrato, o Espaço continua funcionando (ressalvadas as medidas da régua de cobrança).
2. Fim do contrato (dia 0): o Espaço passa a somente leitura por 30 dias — ninguém estuda; os administradores apenas exportam.
3. Dias 1 a 30: lembretes para exportação; os links de download de vídeos valem 7 dias e um novo pacote pode ser gerado durante todo o período.
4. Depois do dia 30: exclusão definitiva dos dados, arquivos e biblioteca de vídeo do Espaço, do subdomínio, chaves de API e webhooks. A exclusão só ocorre antes desse prazo se o Cliente pedir por escrito a exclusão antecipada.
5. Após a exclusão: envio do termo de exclusão por e-mail aos contatos administrador e financeiro do Cliente.

5. Backups

5.1. Backups não são alterados seletivamente. Os dados de um Espaço excluído permanecem apenas nas cópias de segurança existentes, criptografadas e de acesso restrito, até expirarem pelo ciclo de retenção (máximo de 12 meses).

5.2. Se for necessário restaurar um backup nesse período, os dados de Espaços já excluídos e de pessoas já removidas serão eliminados novamente após a restauração, sem uso.

6. Dados mantidos após a exclusão

6.1. Apenas, e com a Forma atuando como controladora [Advogado: confirmar o papel]:

• faturas, notas fiscais e dados de cobrança, por 5 anos — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• log de auditoria do Espaço, com a cadeia de hash, por [prazo a definir — sugestão 5 anos] — exercício regular de direitos (defesa em processos);
• contrato e registros de aceite — exercício regular de direitos;
• registros de acesso pelo prazo legal — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15);
• registros de eventos de segurança e de incidentes, por 5 anos — Resolução CD/ANPD nº 15/2024;
• se a opção estiver ativa no contrato, o registro mínimo de verificação pública de certificados (código, nome, conteúdo, datas) — [base legal: Advogado: confirmar].

6.2. Esses dados ficam segregados, com acesso restrito, e são usados apenas para as finalidades acima.

7. Pedidos de exclusão de titulares

7.1. Pedidos de usuários sobre dados do Espaço são encaminhados ao Cliente (controlador). Executada a exclusão pelo Cliente, a Forma elimina os dados da base ativa; os backups seguem a cláusula 5.

7.2. Pedidos sobre dados em que a Forma é controladora são atendidos pelo encarregado em até 15 dias, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. Forma de eliminação e comprovação

8.1. A eliminação é feita por exclusão lógica seguida de remoção física no banco de dados e no armazenamento de arquivos, e por exclusão das bibliotecas de vídeo no fornecedor de vídeo.

8.2. O termo de exclusão é enviado por e-mail aos contatos administrador e financeiro do Cliente e informa: Espaço, data, tipos de dados eliminados, o que foi mantido, por qual fundamento e por quanto tempo, e o prazo de expiração dos backups.

9. Revisão

9.1. Esta Política é revista anualmente ou quando houver mudança legal ou de fornecedor. Versão vigente em [URL]/legal.html#retencao.

Sumário

1. Nosso compromisso
2. Isolamento entre clientes
3. Criptografia
4. Contas, senhas e sessões
5. Acesso da equipe Forma
6. Auditoria
7. Backups e continuidade
8. Infraestrutura e fornecedores
9. Desenvolvimento e testes
10. Monitoramento e resposta a incidentes
11. Responsabilidade compartilhada
12. Como reportar uma vulnerabilidade

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1. Nosso compromisso

1.1. A Forma protege os dados dos clientes com medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, revisadas periodicamente. Este é um resumo público; o detalhamento contratual está no Anexo B do DPA.

2. Isolamento entre clientes

2.1. Cada empresa tem o seu próprio Espaço, isolado logicamente. Todas as consultas ao banco de dados são filtradas pelo Espaço, e testes automatizados verificam que um cliente não acessa dados de outro.

3. Criptografia

3.1. Todas as conexões usam HTTPS (TLS), com HSTS em produção. Backups são criptografados antes de sair do servidor.

4. Contas, senhas e sessões

4.1. Senhas nunca são guardadas em texto: usamos a função de derivação scrypt com sal.

4.2. A sessão fica em cookie HttpOnly e SameSite, inacessível a scripts, com o atributo Secure em produção (HTTPS) e validade de 8 horas. A verificação em duas etapas (TOTP) está disponível a todos os usuários; o cliente pode torná-la obrigatória, por Espaço, para administradores, gestores e tutores; para a equipe Forma ela é obrigatória (5.2). No login corporativo (SSO), a exigência do Espaço também vale, salvo quando o provedor de identidade informar que já fez a autenticação multifator.

4.3. Login com limite de tentativas; códigos de primeiro acesso e de redefinição com validade de 15 minutos e número máximo de tentativas.

4.4. Login corporativo (SSO via OIDC, Microsoft ou Google) disponível para os clientes.

5. Acesso da equipe Forma

5.1. Acesso por menor privilégio: cada pessoa tem apenas o acesso necessário à sua função.

5.2. Verificação em duas etapas obrigatória para a equipe Forma.

5.3. O acesso de suporte ao Espaço do cliente ("entrar como admin") é usado apenas para atender chamados e é sempre registrado no log de auditoria do Espaço, visível ao cliente.

5.4. Chaves e senhas de serviços ficam em cofre, fora do código, com rotação periódica.

6. Auditoria

6.1. Ações administrativas ficam em log de auditoria encadeado por hash SHA-256: cada registro carrega o hash do anterior, o que permite detectar qualquer alteração. O cliente pode exportar o log.

7. Backups e continuidade

7.1. Backup diário, armazenado fora do servidor principal e criptografado, com retenção de 7 cópias diárias, 4 semanais e 12 mensais.

7.2. Teste de restauração mensal, com registro do tempo de recuperação.

8. Infraestrutura e fornecedores

8.1. Servidores no Brasil ([PROVEDOR — a definir]). Vídeos no Bunny.net. IA pela API comercial da Anthropic, sem uso dos dados para treinamento conforme os termos comerciais do fornecedor [confirmar nos termos vigentes]. Lista completa dos suboperadores no Anexo A do DPA. A cobrança da empresa cliente é feita pelo Asaas, contratado pela Forma para a sua própria cobrança (não recebe dados dos alunos); a Forma não armazena dados completos de cartão.

9. Desenvolvimento e testes

9.1. Testes automatizados rodam antes de cada nova versão; versões são etiquetadas e podem ser revertidas rapidamente.

9.2. Revisão de segurança baseada no OWASP antes do lançamento e periodicamente; teste de invasão [anual — a definir].

9.3. Ambiente de testes separado do de produção, sem dados reais de clientes.

10. Monitoramento e resposta a incidentes

10.1. Verificação externa de disponibilidade a cada minuto e alertas de erros.

10.2. Plano de resposta a incidentes com papéis definidos. Havendo dados pessoais envolvidos, os clientes afetados são comunicados sem demora injustificada e em até 24 horas após tomarmos conhecimento, para que possam comunicar a ANPD e os titulares no prazo de 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

11. Responsabilidade compartilhada

11.1. O cliente é responsável por: escolher bons administradores, conceder perfis com menor privilégio, manter credenciais seguras, ativar SSO ou verificação em duas etapas quando disponível, remover acessos de quem sai da empresa e revisar o log de auditoria.

12. Como reportar uma vulnerabilidade

12.1. Escreva para [E-MAIL DE SEGURANÇA] com a descrição e os passos para reproduzir. Pedimos que não explore a falha nem a divulgue antes da correção. Respondemos em até [5] dias úteis.